CLDF

A Câmara Legislativa deve encerrar na noite desta quinta-feira (30) as votações deste semestre legislativo com a aprovação de vários projetos de lei, destacando-se a conclusão do trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhada pelo Executivo. A matéria, que foi aprovada ontem à noite em plenário em primeiro turno, prevê, por exemplo, a recomposição salarial de algumas categorias de servidores públicos do DF. A LDO recebeu 132 emendas de autoria dos deputados distritais.  

Entre os destaques da sessão ordinária de hoje – com início às 15h – também está a provável aprovação em segundo turno do projeto de lei n° 72/2016, do governo local, que prorroga para 30 de outubro de 2016 o prazo final para que os comerciantes da Asa Sul regularizem ocupações de áreas – os chamdos "puxadinhos". O projeto foi aprovado no plenário ontem no final da noite, em primeiro turno, com muita discussão sobre propostas que poderiam dilatar esse prazo para o final de dezembro.

PAS -Também está prevista para hoje a votação, em segundo turno, do projeto de lei n° 1179/2016, do Executivo, que permite ao governo local pagar taxa de inscrição no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) para alunos matriculados na rede pública de ensino, conforme foi votado ontem, em primeiro turno.

Creches – Os deputados distritais devem votar também nesta quinta-feira, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei n° 1.177/2016, do Executivo, que cria o programa Bolsa Educação Infantil. A proposição vai garantir o atendimento desse auxílio a crianças na faixa de quatro a cinco anos, que não estejam matriculadas na rede oficial de ensino.

Créditos - Além da apreciação de novos itens a serem incluídos na pauta de votação de hoje, os distritais devem aprovar também o PL n° 1.133/2016, do GDF, que abre crédito suplementar ao orçamento deste ano de R$ 2,1 milhões, destinados ao Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) para conclusão das obras de sede da Governança do Parque Tecnológico Capital Digital. Também está prevista a votação de crédito extraordinário para a CEB no valor de R$ 525 milhões.

Recesso - Ao final da sessão ordinária desta quinta-feira, que deverá ser estender até o final da noite, os deputados distritais entram em recesso - logo depois da aprovação final da LDO - conforme prevê a Lei Orgânica do DF. Eles retomam suas atividades legislativas no próximo 1º de agosto (segunda-feira). Os serviços administrativos da Câmara Legislativa continuam em julho, mas com horário alterado: das 13h às 19h.