CLDF

Os distritais suspenderam a sessão ordinária de hoje (31) para discutir, no cafezinho, o substitutivo ao projeto PL 1.

180/2009, que originalmente congela os reajustes de servidores públicos até 2011. O projeto - do Executivo - também determina que uma comissão formada pelos secretários de Fazenda, Planejamento e de Governo, além do Chefe da Casa Civil ficaria responsável por decidir quando a situação econômica daria condições para um retorno à normalidade.

O deputado Raimundo Ribeiro (PSL) adiantou algumas alterações ao projeto. A receita do GDF será avaliada trimestralmente, por uma comissão paritária com três representantes do Executivo, três da Câmara Legislativa – provavelmente membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) – e três dos servidores públicos. "Também pedimos ao governador Arruda o envio de um projeto para tratar do plano de saúde dos servidores", afirmou Ribeiro.

Antes da suspensão, o deputado Chico Leite (PT) pediu que o substitutivo passasse por todas as comissões e não fosse votado de forma "açodada" nesta tarde no plenário. O projeto ainda não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela CEOF. O PL 1180/2009 foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). "Precisamos de um debate mais aprofundado, comissão por comissão. Se o projeto for aprovado, vamos ver quem está do lado dos servidores e quem é contra", afirmou Leite, que é contrário ao projeto do Executivo.