CLDF

Na sessão ordinária desta terça-feira (3), os parlamentares discutiram a necessidade de a Câmara Legislativa retomar as atividades da Comissão Especial para análise das Propostas de Emendas à Lei Orgânica (PELOs), instalada em outubro de 2011. A deputada Eliana Pedrosa (PSD) observou que não houve reunião este ano e cobrou que o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), volte a convocar novos encontros da comissão, uma vez que "a Lei Orgânica apresenta dispositivos inconstitucionais e há diversas PELOs em tramitação na Casa".

A deputada ressaltou a necessidade de serem revistos os incentivos fiscais concedidos a diversos segmentos empresarias do DF. De acordo com a distrital, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano. "Com as novas isenções aprovadas semana passada, esse valor chegará a R$ 1,4 bilhão. Precisamos ver se toda essa renúncia fiscal ainda se faz necessária", afirmou Eliana Pedrosa.

Arlete Sampaio (PT) concordou com a proposta de Eliana e observou que o Congresso Nacional precisa aprovar uma reforma tributária que acabe com a guerra fiscal entre os estados. "Devemos fazer uma análise com o GDF a respeito da necessidade de mantermos esse benefício. Não é possível que setores empresariais sejam sempre beneficiados em detrimento da arrecadação de recursos para políticas públicas do governo", afirmou Arlete.

Já Chico Leite (PT) reiterou a necessidade da apreciação de diversos PELOs e também de retomar o trabalho de revisão da Lei Orgânica. O petista propôs ainda uma reunião entre os sete membros da Comissão Especial para adiantar os trabalhos antes da convocação de nova reunião pelo presidente. Presidindo os trabalhos no plenário, Aylton Gomes (PR) comprometeu-se a solicitar que o presidente da CLDF agende uma nova reunião "o mais rápido possível".