CLDF

Os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei complementar 45/2007 - de autoria do Executivo - que cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF). O objetivo é criar uma entidade para gerir recursos, em caráter supletivo, que venham financiar atividades e programas de desenvolvimento e modernização. A receita do FUNPDF serão constituídas de dotações orçamentárias, doações, recursos advindos de convênios com a União, Estados e Municípios e da operação das 31 cantinas existentes no sistema carcerário. Esses estabelecimentos, desde a década de 60, vendem nas áreas coletivas artigos voltados às necessidades dos detentos.