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A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno um substitutivo ao Projeto de Lei 390/07, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de táxi no Distrito Federal. A norma consolida mais de trinta emendas de diversos parlamentares que buscaram corrigir algumas imperfeições do projeto e garantir conquistas para a categoria e usuários. As alterações feitas pelos deputados distritais visam assegurar a "qualidade na prestação do serviço de táxi, no que diz respeito à segurança, continuidade, modicidade tarifária, conforto e acessibilidade", afirma Aylton Gomes (PMN), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. O substitutivo determina que 80% das permissões sejam destinadas a profissionais autônomos.
 Pessoas com deficiência temporária ou permanente, idosos e obesos terão garantia de carros adaptados, equivalente a 1% da frota. "A idéia é que esses táxis disponham de rampa, plataforma elevatória e fixador de cadeira de rodas", explica Aylton Gomes.     As permissões terão vigência de 15 anos, prorrogáveis - uma única vez - por igual período.
 "Essa é uma grande conquista para os taxistas, tendo em vista que o projeto enviado pelo Executivo permitia apenas oito", observa o relator. É vedada a transferência da permissão, salvo em caso de falecimento. A vaga será preenchida por licitação.