CLDF

A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária de hoje (30), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 991/2008, do GDF, que reajusta o índice da  Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para 2009 em 7,15%, o mesmo a ser aplicado para o IPTU e o IPVA. Numa das emendas acatadas ao projeto original, os deputados aprovaram o congelamento da taxa para os usuários que gastam até 80 quilowats.
 O projeto recebeu o voto favorável de 16 parlamentares governistas e o voto contrário dos petistas Cabo Patrício, Erika Kokay e Chico Leite, além do pedetista Reguffe. Houve quatro ausências.

Os oposicionistas criticaram o fato de o reajuste, igual ao índice de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ser superior ao recomendado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)."O governo mais uma vez está praticando sua sanha arrecadatória, pois a ANEEL em seus estudos recomendou o reajuste, em todo o País, de 2,2% para a CIP", criticou Erika Kokay (PT). Ela resaltou também que, embora todos tenham que pagar a contribuição , "muitas pessoas continuam sem iluminação pública no DF".

Até a votação do projeto, por volta das 18h, o líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), tentava negociar a aprovação consensual em plenário. Não conseguiu. Prudente argumentou que os distritais precisavam aprovar a proposta, pois o GDF teria instrumentos legais para colocar em vigência no ano que vem o reajuste com base na variação do INPC, sem aprovação legislativa. Nesse caso, poderia ficar de fora a isenção concedida às pessoas de menor consumo de energia.