CLDF

Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno, na noite desta quinta-feira (11), o projeto de lei 2003/14, do Executivo, que estima a receita e faixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2015. A proposição recebeu o voto favorável dos 13 parlamentares que estavam em plenário, com o acatamento de cinco emendas propostas pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).

A proposta da lei orçamentária (LOA) deverá ser votada em segundo turno e redação final na sessão extraordinária da próxima segunda-feira (15). Depois disso, os deputados iniciam o recesso legislativo, retomando suas atividades em fevereiro de 2015. No dia 1º de janeiro, entretanto, está marcada a posse dos novos deputados distritais e eleição da nova Mesa Diretora.

De acordo o projeto da LOA, o DF terá um orçamento total estimado de R$ 30.898.763.027, dos quais R$ 18,3 bilhões serão provenientes da arrecadação de impostos, R$ 11,09 bi da Seguridade Social. Para investimentos, o GDF vai contar com R$ 1,433 bilhão. O total estimado dos recursos do Fundo Constitucional do DF é de R$ 12,4 bilhões, sendo que R$ 6,4 bi estão destinados para Segurança Pública e R$ 6 bi para Saúde e Educação.

Conforme acordo negociado pelo Colégio de Líderes da Câmara Legislativa, o valor máximo das emendas, por cada parlamentar, é de R$ 16 milhões.  O número máximo de emendas que o distrital tem direito a apresentar é 45.

Luos só em 2015 - O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), confirmou aos distritais que o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) não deverá mesmo ser votado este ano, ficando a apreciação para 2015. Ele explicou que técnicos do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) lhe informaram que não há condições ainda de emitir parecer favorável à matéria. "Essa decisão será tomada pelos deputados da próxima Legislatura", observou o presidente da CLDF.