CLDF

Na primeira sessão ordinária realizada no novo plenário, os deputados distritais aprovaram hoje (3), em turno único e em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo 517/2010, do GDF, que concede isenção de ICMS nas entradas e saídas de maçãs e peras que são comercializadas no Distrito Federal.

Produtores que ocupavam as galerias aplaudiram a votação da matéria, que recebeu o voto unânime dos 19 deputados que participaram das votações desta tarde. Vários distritais ocuparam a tribuna para parabenizar aquela categoria.

O líder do PT, deputado Paulo Tadeu, lembrou que os produtores de peras e maçãs "tiveram uma justa reivindicação atendida". O deputado Roberto Lucena também destacou a importância da medida: "Nesta Casa bonita, temos que fazer coisas bonitas, como o que aconteceu hoje". O distrital Aylton Gomes (PR) e Erika Kokay (PT) também ressaltaram a importância daquela concessão.

:Veto - A primeira proposição apreciada no novo plenário, contudo, foi o veto parcial ao projeto de lei 1.

436, de 2009, que alterava dispositivo da Lei 4.386,  sobre fixação de valores da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para o exercício de 2010. O veto foi derrubado, por acordo, com o voto de 17 parlamentares que  participaram da votação.

No final da sessão ordinária, que foi rápida e sem debates, os distritais mantiveram, por unanimidade dos presentes, o veto parcial ao projeto de lei 1.

512, de 2009, ao projeto do GDF que "cria a carreira de Planejamento e Gestão Urbana", no quadro de pessoal do GDF.