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A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (14), em segundo turno e redação final, o PLC 35/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que institui o Plano Emergencial de Manutenção da Renda para trabalhadores que perderam seus empregos em virtude da pandemia do coronavírus. Pela proposta, os desempregados terão direito a receber um benefício emergencial de um salário mínimo (R$ 1.045,00) custeado com recursos do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (FUNGER).

A proposta aguarda ainda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para entrar em vigor. O projeto, do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), tem por objetivo preservar a renda das famílias e reduzir o impacto social por causa das consequências do estado de calamidade pública em função da doença. Competirá às secretarias de Trabalho, Ciência e Tecnologia e Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar a proposta e editar normas complementares necessárias à execução do projeto. D

Ainda aprovados em segundo turno e redação final o PL 1.098/2020, do deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS), que permite a refeição gratuita nos restaurantes comunitários aos beneficiários do auxílio emergencial, e o PL 2.050/2018, do deputado Chico Vigilante (PT), que inclui os produtos majoritariamente produzidos pelos produtores rurais e agricultores do DF nos cardápios das entidades públicas que preparam suas próprias refeições, a exemplo das escolas públicas.

Franci de Moraes
Foto: Sílvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa