CLDF

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (30) cerca de 40 proposições. Foram quatro projetos de lei em segundo turno e redação final; 10 projetos de lei em primeiro turno, além de projetos de resolução, moções e requerimentos.

Entre as proposições que tiveram as redações finais aprovadas, e seguem para a sanção do governador, estão o projeto de lei nº 603/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj (SD), que assegura a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer) pelos órgãos públicos, e o projeto de lei nº 1506/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a transformação de cargos na Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas.

Em primeiro turno foram aprovados, entre outros, o PL nº 91/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que institui diretrizes para o Programa Creche Domiciliar, sob a responsabilidade da Mãe Crecheira para atendimento alternativo de crianças entre 0 a 4 anos de idade, e o PL nº 1.026/2016, da deputada Celina Leão (PPS), que altera a Lei nº 5.294/2014, que trata da constituição dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal.