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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na tarde desta segunda-feira (13), audiência pública com o objetivo de debater os direitos da população carcerária. A iniciativa partiu do deputado Fábio Félix (PSOL), que ressaltou a importância do tema para a sociedade. “Ninguém tá falando de privilégio ou regalia, mas sim de direitos e de respeito à dignidade das pessoas. Todos querem que as pessoas voltem para a sociedade melhor do que entraram no sistema prisional. Não tem ninguém ganhando quando a política pública não funciona para ressocializar”, observou o distrital. 

Para o defensor público Felipe Zucchini, algumas ações são fundamentais para o sucesso na ressocialização de detentos. “Cuidado digno, criação de oportunidades de emprego e estudo, proximidade da família. Essas são práticas que diminuirão os altos índices de reincidência no Distrito Federal”, pontuou.

A promotora de justiça Vanessa de Sousa Farias ressaltou que a melhoria do sistema penitenciário passa pela valorização dos policiais penais. “Temos 1744 policiais penais, quando seriam necessários 3350 policiais. Os profissionais estão trabalhando em condições desumanas, com nível altíssimo de estresse. É um trabalho insalubre, que traz risco para os próprios policiais. Eles trabalham nas folgas para ganhar um valor adicional, mas isso prejudica ainda mais a saúde mental desses policiais”, relatou.

Representando a Comissão de Assuntos Penintenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Adrielle Brendha Macedo Maturino denunciou a superlotação nos presídios de Brasília. “A superlotação hoje é de 100% acima da capacidade. Simplesmente não há local adequado para o cumprimento de pena. O que está ocorrendo é a violação de várias declarações internacionais de direitos humanos”, apontou.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “todo mundo sabe que tem tortura no sistema prisional” e criticou a presença de policiais penais denunciados por crimes de tortura nos plantões noturnos. Carolina Barreto Lemos, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, relatou dificuldades na fiscalização de presídios no Distrito Federal. “Quando chegamos para fazer inspeções, somos submetidos a uma portaria que impede a inspeção, mesmo havendo lei federal que garanta nosso trabalho. A gente tem a prerrogativa legal de fazer inspeções não anunciadas, não faz sentido pedirmos autorização. Temos prerrogativa para tirar fotos, mas somos impedidos. Nos impedem de ter conversas reservadas com os detentos. Como os presos vão denunciar as torturas na frente dos torturadores?”, criticou. 

Também participaram da audiência pública familiares de detentos, que fizeram muitas reclamações relacionadas a abusos de policiais penais, à baixa qualidade da comida servida nos presídios, e às restrições a visitas. 
 

Resposta do Governo

 

O secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, defendeu a gestão de sua pasta. “Tenho humildade para reconhecer que o sistema tem suas mazelas. O orçamento da secretaria é de R$ 496 milhões, sendo que só 2 milhões foram para investimento, o restante é custeio”, explicou. 

Wenderson justificou a redução do tempo de visita aos presos, que era de 6 horas e passou para 2 horas, como uma medida para reduzir o tráfico de drogas. Sobre as visitas íntimas, que agora só são liberadas para detentos selecionados, o secretário disse que “a visita íntima é uma regalia, por isso só é concedida ao interno com comportamento exemplar”. Wenderson também disse que o GDF vai melhorar a alimentação oferecida aos detentos nos próximos contratos. “Vamos tentar especificar um contrato melhor para oferecer uma alimentação mais digna. Nosso objetivo é ter uma cozinha em cada unidade nos próximos contratos”, prometeu.
 

Encaminhamentos

Ao final da audiência pública, o deputado Fábio Félix apresentou uma série de encaminhamentos que serão levados ao Governo do Distrito Federal. Entre eles, estão o pedido de substituição da direção da penitenciária PDF 1, no Complexo Penitenciário da Papuda, o pedido para o retorno das visitas no modelo anterior, o pedido para aquisição de circuito interno de câmeras de vídeo e câmeras corporais para os policiais e o pedido para a criação de uma carreira de assistentes sociais e psicólogos.