CLDF

O Brasil registra quase seis milhões de trabalhadores domésticos remunerados; desses, mais de 90% são mulheres. A categoria é marcada por altas taxas de informalidade, baixos salários e longas jornadas. É o que mostra um estudo divulgado ontem (12/6) pelo governo federal. Com o intuito de valorizar esses trabalhadores e melhor atender suas necessidades no Distrito Federal, a Câmara Legislativa promulgou a Lei nº 7.701/2025. 

A norma, proposta pelo deputado Max Maciel (PSOL), institui o programa "Casa da Doméstica". Em linhas gerais, a iniciativa tem duas frentes de ação: a criação de um espaço físico, nos moldes das Agências do Trabalhador do DF, de referência em direitos e atendimento das trabalhadoras e trabalhadores domésticos; e um grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, com a finalidade de propor mecanismos de valorização e formalização da categoria, bem como monitorar as políticas públicas. 

Segundo o texto, o posto de atendimento "Casa da Doméstica" será voltado, exclusivamente, para os empregados domésticos. O espaço deverá ser instalado em local de fácil acesso ao público e deverá oferecer atendimento multidisciplinar, com especialistas capazes de informar aos usuários os seus direitos, auxiliar no acesso a benefícios previdenciários e proporcionar atendimento médico ocupacional. Ademais, o posto deverá oferecer cursos de capacitação e profissionalização. 
 

O autor da lei destaca que a luta das trabalhadoras e trabalhadores domésticos ainda é "invisibilizada" e defende "políticas públicas efetivas" que valorizem os direitos da categoria. Max Maciel também reforça: "É necessário fiscalizar a efetividade das legislações na realidade das domésticas, tanto na perspectiva do cumprimento das regras por parte do empregador, quanto da conscientização das trabalhadoras". 

Cenário 

As demandas de cuidado das trabalhadoras domésticas e as dificuldades enfrentadas por elas nortearam um estudo realizado pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH), e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

O levantamento aponta que as trabalhadoras domésticas são a principal categoria da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, representando 25% do total. No entanto, apenas 25% têm carteira assinada e somente 36% contribuem à Previdência Social. Outro percentual que chama a atenção é que 64,5% dessas profissionais recebem menos de um salário mínimo. 

A pesquisa também revela que sete, em cada dez domésticas, relatam sofrer de cansaço crônico, resultado de jornadas extenuantes (em casa e fora) e de sobrecarga física e emocional.