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A quinzena de 17 a 29 de fevereiro foi marcada pela derrubada do veto do governador à proposta que isenta os desempregados e as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 194/03, que estabelece o benefício, teve o veto total rejeitado na sessão ordinária desta quinta-feira (28) e vai à promulgação para entrar em vigor.

O projeto determina que para obter a isenção basta o interessado apresentar, nos locais de inscrição,  declaração de pobreza, que poderá ser feita de próprio punho. A proposta é de autoria do deputado Brunelli (DEM). Na votação do veto, os 20 deputados presentes à sessão se manifestaram contra a decisão do governador e favoráveis à iniciativa.

Outro veto derrubado na quinta-feira foi sobre projeto que determina que os hospitais públicos do Distrito Federal instalem centros multidisciplinares de atendimento, orientação e acompanhamento, destinados aos hemofílicos e portadores de doenças neuro-degenerativas. Segundo o Projeto de Lei nº 79/07, da deputada Jaqueline Roriz (PSDB), os centros deverão contar com profissionais de hematologia, hemoterapia, neurologia, pediatria, ortopedia, fisiatria, enfermagem, odontologia, fisioterapia, psicologia e assistência social.

Gautama - A CPI da Gautama teve seu prazo de encerramento - 29 de março - prorrogado por mais 90 dias, conforme anunciou o presidente da Comissão, Bispo Renato (PR). O deputado também apresentou o cronograma de trabalhos da CPI para os próximos meses, que inclui uma viagem à Bahia. O novo prazo para encerramento é 29 de junho.

Cemitérios - Os partidos e blocos partidários que integram a Câmara Legislativa concluíram na quarta-feira (27) a indicação dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará denúncias de irregularidades na administração dos cemitérios do Distrito Federal. A criação da CPI foi aprovada no final do ano passado a pedido do deputado Reguffe (PDT). De acordo com o Regimento Interno da Casa, agora o prazo para a instalação da CPI é de 10 dias. Os integrantes titulares da CPI do Cemitério são os deputados Reguffe, Rôney Nemer (PMDB), Brunelli (DEM), Rogério Ulysses (PSB) e Érika Kokay (PT). Comissões - Foram eleitos na sessão ordinária desta quarta-feira (27) os presidentes e vices das comissões de Defesa do Consumidor e de Segurança da Câmara Legislativa. A eleição completou a escolha de todos presidentes e vices das comissões permanentes da Casa.
 Confira todos os eleitos Comissão de Defesa do Consumidor - Presidente: Chico Leite (PT); Vice-Presidente: Paulo Roriz (DEM). Comissão de Segurança - Presidente: Bispo Renato (PR); Vice Presidente: Rogério Ulysses (PSB); Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - presidente: Eurides Brito (PMDB), vice-presidente: Chico Leite (PT); Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) - presidente: Paulo Roriz (DEM), vice-presidente: Cristiano Araújo (PTB); Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - presidente: Milton Barbosa (PSDB), vce-presidente: Wilson Lima (PR); Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar - presidente: Erika Kokay (PT), vice-presidente: Rogério Ulysses (PSB); Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) - presidente: Benício Tavares (PMDB), vice-presidente: Batista das Cooperativas(PRP); Comissão de Educação e Saúde - presidente:   Raad Massouh (DEM), vice-presidente: Cristiano Araújo; Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - presidente: Batista das Cooperativas, vice-presidente: Eurides Brito (PMDB).

:Fercal - Deputados, moradores, autoridades do DF, do Ministério Público e do Ibama reuniram-se na segunda-feira (18) no auditório da Câmara, para debater a situação dos moradores da Fercal, afetados no último dia 25 de janeiro pelo transbordamento do córrego Engenho Velho. A audiência, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, discutiu os critérios utilizados na remoção dos moradores. A maioria dos representantes da comunidade reclamou da violência da retirada e da transferência daqueles que se encontravam em área de risco para a Samambaia, longe de seus empregos e de onde estudavam seus filhos. Transporte - A Câmara debateu nesta sexta-feira (29) as necessidades e mudanças que se fazem necessárias na atual política de transporte público escolar, especialmente na zona rural. A audiência publica foi iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores, integrada pelos deputados Erika Kokay, que presidiu os trabalhos, Chico Leite, Cabo Patrício e Paulo Tadeu.

Erika Kokay observou que a Lei Orgânica garante o transporte escolar como suporte à própria educação, mas que a legislação adotada posteriormente pelo governo restringiu sua extensão a todos os estudantes que dependem da locomoção para chegarem à escola.

Doadores - Os doadores de órgãos terão enterro gratuito no DF.
 É o que garante o Projeto de Lei 1.646/04, dos deputados Cristiano Araújo (PTB) e Eliana Pedrosa (licenciada), cujo veto à proposta foi derrubado na tarde de quarta-feira (27) no plenário. Um acordo entre os parlamentares permitiu a derrubada do veto, que contou com 14 votos contra o veto e nenhum favorável.