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Os desempregados e as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos ficaram isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 194/03, que estabelece o benefício, teve o veto total rejeitado na sessão ordinária desta quinta-feira (28) e vai à promulgação para entrar em vigor.

O projeto especifica que para obter a isenção, basta o interessado apresentar, nos locais de inscrição, simples declaração de pobreza, que poderá ser feita de próprio punho.

A proposta é de autoria do deputado Brunelli (DEM). Na votação do veto total à matéria, os 20 deputados presentes à sessão se manifestaram contra a decisão do governador e favoráveis à iniciativa.