Desconto no IPVA é aprovado na CEOF
Desconto no IPVA é aprovado na CEOF

Celina Leão defendeu que o desconto é uma prática comum no Distrito Federal. "Essa renúncia fiscal não vai comprometer o governo, mas vai beneficiar a população", observou. O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PTC), votou favoravelmente ao PL 46/2011 e alegou que as renúncias costumam beneficiar os grandes empresários.
"Quando é para beneficiar o cidadão, há sempre uma dificuldade", observou.
O relator do projeto, deputado Cláudio Abrantes (PPS), disse que é favorável ao mérito da proposta, no entanto, alegou que um projeto desse tipo deveria ter sido aprovado no ano anterior.
"A extemporaneidade provocada por esse projeto traz tumulto para a administração pública", acrescentou o líder do governo Wasny de Roure (PT).
Além do presidente da comissão, votaram favoravelmente ao desconto os distritais Aylton Gomes (PR) e Olair Francisco (PTdoB).
A CEOF aprovou ainda o PL 218/2011 e o projeto de lei complementar 01/2011, ambos de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O primeiro estabelece que os encargos trabalhistas, por parte das empresas que prestam serviço à administração pública, sejam retirados do valor mensal do contrato. Já o PLC 01/2011 permite que hipermercados vendam combustíveis no DF.