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O Projeto de Lei Complementar nº 54/2007, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segundo turno na tarde desta quinta-feira (17) pela Câmara Legislativa. O projeto desafeta bem público de uso comum do povo no Trecho 4 do Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) e destina a área para outras finalidades.

No total, serão desafetados mais de 86 mil m² de terras públicas para a criação da Via Interbairros e construção de estabelecimentos comerciais, hotéis e outros serviços.
 Polêmica - O projeto causou polêmica nesta semana por causa de mensagens de celular enviadas aos parlamentares denunciando uma suposta negociação envolvendo propina para a aprovação do projeto. O presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), desafiou o autor das mensagens. "Se houvesse denúncia real ela já deveria ter sido apresentada pelo menos aos parlamentares de oposição, mas só vimos ameaças", afirmou.

Para o líder da oposição, deputado Cabo Patrício (PT), as acusações não têm fundamento. "Nós somos contra o projeto, mas quero deixar claro que não tomamos essa posição por causa das denúncias anônimas, que consideramos infundadas", justificou.

A deputada Erika Kokay (PT) explicitou os motivos da oposição para votar contra o projeto. "Desde que o Plano Diretor Local (PDL) do Guará foi aprovado, em 2006, somos contrários à mudança de destinação de uso dessa área. Acreditamos que essa desafetação pode beneficiar o vice-governador Paulo Octavio, que é dono de terras na região", suspeitou a petista. O líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), afirmou que vai trazer documentações provando que o vice-governador não é o dono das terras. O projeto segue para sanção ou veto do governador.