CLDF

Os deputados distritais derrubaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), o veto ao Projeto de Lei nº 359/2007, do deputado Alírio Neto (PPS), que estabelece normas para serviços de coleta e disposição final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados, priorizando a reciclagem.

De acordo com a proposição - que vai virar lei, após a promulgação pela Câmara Legislativa - será vedado o descarte em lixo doméstico ou comercial destes produtos, que deverão ser separados e acondicionados em recipientes adequados, ficando proibida a disposição em depósitos públicos de resíduos sólidos e sua incineração.

A lei entrará em vigor 60 dias após a publicação e o GDF terá de promover campanhas de esclarecimentos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente.

Mantidos – Outros quatro vetos do governador, apreciados na sessão de hoje, foram mantidos, sendo três parciais e um total. Este último referia-se ao PL nº 837/2007, dos deputados Paulo Tadeu (PT) e Rôney Nemer, licenciado, que tratava do transporte de bicicletas no metrô. Os distritais aprovaram ainda moções e requerimentos.