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Os deputados distritais comprometeram-se nesta quarta-feira (21) a aprovar o projeto de lei N° 835/2012, de autoria do Poder Executivo, que reduz a alíquota do ICMS para o setor atacadista do Distrito Federal. A redução de 12% para 7% tem objetivo de evitar que empresas continuem a migrar para Goiás, devido à guerra fiscal entre os dois estados. Segundo dados do governo,o DF perdeu R$ 400 milhões de receita em 2011.
O debate começou com o discurso de Chico Vigilante (PT) que enfatizou o compromisso dos parlamentares de aprovar o PL na próxima semana. O deputado alertou que o Ministério Público local deve ser contra a proposta. "Vamos aprovar uma lei igual a de diversos estados, em que o MP não questiona a constitucionalidade dessas leis de incentivo, que vão aumentam a arrecadação do GDF", observou Vigilante.
O presidente da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC) disse que o projeto está na pauta de uma reunião extraordinária marcada para a próxima terça (27). "Acompanho com preocupação esse tema. As concessionárias de veículos do Gama, por exemplo, migraram para Valparaíso em Goiás", afirmou Agaciel.

Cláudio Abrantes (PPS) destacou que o DF vem perdendo postos de trabalho com a guerra fiscal com Goiás. "Com o aumento de arrecadação decorrente dessa lei de incentivo, o governo poderá investir mais em diversas áreas, com a Cultura". Já Washington Mesquita (PSDB) disse que o governo não está priorizando nenhum setor, mas "valorizando aqueles que confiaram em Brasília e permitindo que o governo invista na cidade".
O líder do governo, Wasny de Roure (PT) garantiu que o PL N° 835/2012 esteja na pauta de terça-feira (21).