CLDF

Após reunião de líderes na tarde desta terça-feira (8), os deputados distritais apreciaram, em plenário, oito vetos do governador a projetos aprovadas na Câmara Legislativa. Dois vetos foram derrubados e seis mantidos. Dentre os projetos que seguem para publicação como leis distritais, está o PL 159/2011, do deputado licenciado Wellington Luiz, que determina que os doadores voluntários de sangue sejam consultados sobre sua inclusão no Cadastro Nacional de Doadores de Medula (Redome) e obriga a verificação da tipagem HLA (Antígeno Leucocitário Humano).

Já entre os vetos mantidos, destaque para os PL 195/2011, da deputada Celina Leão (PSD), que assegura atendimento ao cidadão em tempo razoável, na rede Pública de Saúde, e o PL 1335/2009, de Benedito Domingos (PR), que isenta o pagamento de diárias para veículos recolhidos ao depósito do Detran, após o fim do expediente bancário.

Como justificativa do veto ao PL 304/2011, de Eliana Pedrosa (PSD), o governador argumentou que a permissão para que contribuintes prestem serviços ao GDF por 90 dias - sem inscrição no Cadastro Fiscal local - seria uma concessão de privilégios a empresas de outras unidades da federação em detrimento dos empresários do DF. O veto ao PL 340/2011 também foi mantido.

Estágios – Os distritais aprovaram, em segundo turno, o projeto de resolução 06/2011, do deputado Agaciel Maia (PTC), que cria vagas de estágio na Câmara Legislativa. O total de vagas se limitará a 5% do total de servidores efetivos da Casa. A proposta recebeu uma emenda da deputada Arlete Sampaio (PT) que determina que as vagas oferecidas para estudantes da Educação Básica sejam preenchidas, preferencialmente, por alunos de escolas públicas.