Deputados mantêm 8 vetos do governador
Deputados mantêm 8 vetos do governador
A votação mais polêmica foi a do veto parcial ao inciso I do art. 12 do projeto de lei complementar 70/2008, de autoria do Executivo, que "reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências". O ponto de discórdia foi a extensão do benefício a casais homoafetivos.
A interpretação do governo é de que o projeto aumentava gastos, portanto, seria inconstitucional.
A votação, em que não houve encaminhamento de voto para a base do governo, terminou 12 a 8.
Seria preciso 13 votos para a derrubada do veto.
Na votação do projeto de lei nº 578/2007, de autoria de Paulo Tadeu (PT), que dispõe sobre a implantação de aterros sanitários, sobre a compensação social às populações vizinhas aos aterros e dá outras providências. Houve acordo para a elaboração de uma nova proposta. "Trabalhamos em nova versão da proposta ao lado de técnicos do governo e do Sistema de Limpeza Urbana (SLU). Preciso da assinatura de vocês deputados para que possamos colocar em pauta este projeto ainda este ano", destacou Tadeu.
Confira os demais vetos mantidos:
