Deputados estaduais e distritais reivindicam mais prerrogativas
Deputados estaduais e distritais reivindicam mais prerrogativas

As queixas contra as dificuldades dos legisladores estaduais em relação à efetiva implantação do pacto federativo foram feitas inicialmente pelo presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Clóvis Ferraz (DEM-BA). "Precisamos resgatar as prerrogativas que nos foram tiradas, a partir da Constituição de 1988", defendeu.
O deputado ressaltou também que entre os principais problemas enfrentados, em razão da falta de prerrogativas, está a dificuldade de aprovaram projetos de suas próprias autorias. "Estamos ensanduichados pelo Executivo e pela Câmara Federal", comentou Ferraz, ao enfatizar que os vereadores têm mais prerrogativas para legislarem do que os deputados estaduais.
Ferraz destacou ainda que outro problema grave que afeta as casas legislativas do País é o alto percentual de inconstitucionalidade das leis aprovadas em plenário e que depois são consideradas ilegais, pelos tribunais, como o STF, por conterem vícios de iniciativa.
Ao defender uma mobilização do Colegiado dos Presidentes da Assembleias Legislativas em conjunto com a Unale, o deputado baiano propôs a realização de "uma marcha a Brasília" a fim de conquistarem mais prerrogativas no exercício de seus mandatos.
Boas Vindas - Como anfitrião, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), deu as boas vindas aos colegas e destacou a importância dos debates que devem ser feitos durante o encontro de hoje.
O presidente da Colegiado, deputado Alberto Pinto Coelho (PP-MG), agradeceu a boa acolhida tanto por parte do presidente da Câmara Legislativa, como pelo governador Arruda.
Também participaram da abertura do Encontro os deputados Geraldo Naves e Raad Massouh, ambos do DEM.