CLDF

Os deputados distritais derrubaram hoje (27), durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa realizada em Ceilândia, o veto do governador ao projeto de lei n° 299/2007, de autoria do deputado Chico Leite (PT). O projeto obriga a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação a publicar no Diário Oficial do DF e em sua página na Internet o cadastro de inscritos no Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (IDHAB).

De acordo com a justificativa do projeto, a publicidade da lista é fundamental para que não paire dúvidas sobre a transparência e fidedignidade do programa. A votação foi acompanhada por centenas de pessoas que assistiam à sessão realizada no centro de Ceilândia.

Vetos Mantidos – Os parlamentares votaram pela manutenção de dois outros vetos. O primeiro é um veto parcial referente ao projeto de lei n° 1.

043/2008, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.230.

811,00. O veto do governador incidiu sobre uma emenda de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que acrescentava unidades orçamentárias à Empresa Brasiliense de Turismo - Brasiliatur.

O outro veto parcial mantido pelos distritais diz respeito ao projeto de lei n° 1.

026/2008, também de autoria do Executivo, que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 88.800.

000,00. O governador vetou emendas dos deputados Paulo Tadeu (PT), Alírio Neto (PPS), Dr. Charles (PTB) e Berinaldo Pontes (PP), que incluíam a execução de obras e atividades ao projeto.