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Deputados derrubam dois vetos ao PDOT

Publicado em 24/06/2009 18h59
Os deputados distritais derrubaram na sessão ordinária desta quarta-feira (24) dois vetos parciais ao projeto de lei complementar nº 46/2007, do Executivo, que revisou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT.

Um dos vetos derrubados se referia ao artigo 81 do PDOT, que trata de uma área de 123,58 hectares da Fazenda Sucupira, de propriedade da União, com característica de área rural. Com a derrubada do veto, o texto original será mantido e a área poderá ser utilizada pela União para o desenvolvimento de projetos sociais, como cooperativas de produção e geração de emprego.

Outro item derrubado trata do artigo 286, que agora vai assegurar a regularização de seis chácaras localizadas no Setor de Chácaras do Riacho Fundo I, com uso rural e para fins de produção agrícola.

PDOT volta em agosto - A líder do governo, deputada Eurides Brito (PMDB), anunciou hoje que os demais vetos ao PDOT deverão, por acordo, ser apreciados a partir de agosto, depois do recesso legislativo. "Vamos priorizar neste final de semestre a votação de dois projetos, de cada parlamentar", explicou.

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