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Deputados defendem votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Publicado em 16/04/2014 14h10

A situação do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será discutida na próxima quarta-feira (23). É o que prometeu o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16). "Os líderes de blocos e partidos concordaram em se reunir para que seja retomada a discussão sobre o projeto. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) já manifestou que a Luos não depende do PPCUB para ser votada", afirmou.

O deputado Rôney Nemer (PMDB), porém, fez uma ressalva. "Não é porque o Conplan concorda que o projeto pode ser votado que nós vamos votar. A Luos contém planilhas equivocadas e outros problemas. Temos que checar o projeto cuidadosamente, vendo cidade por cidade, antes da votação", defendeu.

Wellington Luiz (PMDB), por sua vez, pediu celeridade na apreciação da proposta. "A Câmara fez várias audiências públicas nas cidades para debater a Luos, e isso gerou grande expectativa nas comunidades. Como é que vamos às cidades, debatemos com a população e não votamos?", questionou. Chico Vigilante (PT) concordou: "Está na hora de votarmos a Luos. Há cidades inteiras na ilegalidade, como Riacho Fundo II, que não pode nem receber uma agência do BRB por causa da situação irregular".

Outros assuntos – A deputada Arlete Sampaio (PT) criticou a capa da última edição da revista Veja Brasília. "Como um ex-senador cassado e com condenação sai na capa sorrindo e falando de suas riquezas, enquanto Genoíno e José Dirceu são massacrados pela mídia?", provocou. Alírio Neto (PEN) criticou a forma como a legislação tributária brasileira privilegia o Estado em detrimento do contribuinte. Já Evandro Garla (PRB) pediu a instalação de novas delegacias da mulher no DF, apontando que as queixas de violência doméstica aumentaram além da capacidade de atendimento atual.

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