CLDF

O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Valdir Moysés Simão, esteve na Câmara Legislativa na manhã desta segunda-feira (22) para debater com deputados distritais o Fundo Constitucional do DF (FCDF). No encontro, organizado pelo líder do Governo, deputado Wasny de Roure (PT), discutiu-se a aplicação do FCDF para o pagamento de pessoal (ativo e inativo) das áreas de segurança, saúde e educação, o percentual em relação à proposta orçamentária de 2012 e formas alternativas para reduzir a dependência do Fundo.

Durante a reunião, o secretário Valdir Simão, apresentou números do FCDF para 2012. No ano que vem, serão repassados quase R$ 10 milhões ao Fundo, o que significa um reajuste de 13,94%. O valor é o maior desde 2003 e se deve ao aumento da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Apesar de positivos, esses índices ainda deixam espaço para preocupação. Por estar vinculado à RCL, o FCDF pode variar bastante. Deputados se mostraram apreensivos com o fato de a folha de pessoal de áreas importantes do GDF depender do Fundo - especialmente a área de segurança, totalmente custeada pelo FCDF. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC), sugeriu, por exemplo, a criação de planos de aposentadoria completar pelo GDF e o estímulo à vinda de indústrias para a região, com vistas a aumentar a arrecadação do DF.

Alerta - Valdir Simão disse estar negociando com o governo federal a continuidade da retenção pelo GDF da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda das áreas custeadas pelo Fundo. Segundo ele, a União quer reter essas contribuições, o que representaria uma redução de cerca de 8% na receita tributária do DF.