CLDF

Entidades religiosas e de assistência social vão poder participar de processo licitatório para adquirir em definitivo os terrenos em que atuam a partir da próxima segunda-feira (11). A sanção da lei que regulamenta o uso das áreas e a autorização para que a Terracap abra edital de licitação, no último dia 6, foram elogiadas por deputados distritais, que se empenharam para votar o projeto de lei antes do recesso legislativo."Finalmente o poder público fez justiça às centenas de entidades que prestam relevantes serviços à população do DF", comemorou o líder do governo na Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT). O deputado foi um dos principais defensores da regularização dos terrenos ocupados pelas igrejas na Casa, tendo sido autor de audiência pública realizada na CLDF no dia 2 de maio para discutir o assunto.

Com a sanção da lei, a situação de cerca de 2 mil lotes poderá ser regularizada. "As igrejas realizam um trabalho social importantíssimo para o DF, cuja responsabilidade primária é do Estado, desta forma, nada mais justo do que dar início a esse processo de regularização", disse a deputada Celina Leão (PMN).

O presidente da Casa, Patrício (PT), elogiou a atuação do governador Agnelo Queiroz no processo de aprovação da lei:  "Ele soube construir aliança com os vários partidos".

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O texto da nova lei (Lei Complementar nº 13/2011) garante preço mais acessível às entidades, prioridade no processo de compra das áreas ocupadas e possibilidade de parcelar o pagamento em até 240 meses (20 anos).