CLDF

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (2) 10 projetos, seis requerimentos e seis moções, dando início ao esforço concentrando para limpar a pauta de votações antes do recesso parlamentar. Algumas proposições foram analisadas em primeiro turno e ainda terão que passar por uma nova votação antes de serem enviadas ao governador para sanção.

Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei nº 299/2007, de autoria do deputado Chico Leite (PT), que torna obrigatória a divulgação, na Internet e no Diário Oficial do DF, do Cadastro de Inscritos do Idhab (Cidhab). De acordo com o projeto, o cadastro terá que ser divulgado na página da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e atualizado constantemente.

Pela proposta, o Executivo terá um prazo de 90 dias para iniciar a publicação. O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda necessita ser apreciado em segundo turno.

Vilas - Também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 57/2007, do Executivo, que estabelece os parâmetros de uso e ocupação do solo para as áreas destinadas à implantação do projeto socioeducativo das Vilas Olímpicas no Distrito Federal. De acordo com a justificativa do Executivo, o objetivo do projeto é viabilizar a implantação das vilas olímpicas. A proposição foi aprovada em primeiro turno.

Previdência - A Câmara aprovou ainda, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.

026/2008, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do GDF no valor de R$ 88,8 milhões. Os recursos serão destinados ao Instituto de Previdência do Distrito Federal (IPREV).