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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na madrugada desta sexta-feira (13) dois projetos do Executivo que vão causar impacto no transporte de passageiros. As propostas regulamentam a atividade de taxistas e criam o serviço de mototáxi.

O projeto de lei nº 1.315/2012, que trata do exercício da profissão de taxista, foi amplamente debatido com entidades representativas da categoria por quase um ano. O próprio governo enviou à Câmara um texto substitutivo ao projeto original. Mas a proposta aprovada acabou incorporando sugestões apresentadas nos debates com o segmento, na forma de um novo substitutivo assinado pelos deputados Aylton Gomes (PR), Celina Leão (PDT), Robério Negreiros (PMDB) e Rôney Nemer (PMDB).

Já o PL nº 1.732/2013 institui o serviço de mototáxi no DF. De acordo com o projeto, o transporte será do tipo circular, com as mototáxis atuando somente dentro das cidades. Segundo o relator da matéria, deputado Cristiano Araújo (PTB), atualmente cerca de quatro mil mototaxistas atuam de forma irregular no DF. O projeto prevê a qualificação dos trabalhadores e a concessão de uma permissão para atuar na atividade, cuja profissão já foi regulamentada por lei federal.