CLDF

A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (14) dois projetos de lei que beneficiam servidores da Defensoria Pública e os técnicos penitenciários. As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos 16 deputados distritais presentes na sessão.

Os projetos são de autoria do Executivo e seguem agora à sanção do governador Rogério Rosso. Os servidores lotaram as galerias do Plenário da Câmara e comemoram a aprovação dos projetos.

Um dos projetos aprovado foi o PL 1.

643/10, que cria a carreira de apoio à assistência judiciária no quadro de pessoal do GDF. Com a proposta serão criados cargos na Defensoria Pública para nomeação de servidores aprovados em concurso público.

O outro projeto, o PL 1.

635/10, altera a denominação da carreira de técnicos penitenciários. Segundo o projeto, os técnicos passam a ser considerados agentes penitenciários e a atividade passa a ser privativa de servidores com nível superior. Uma emenda ao projeto dá um prazo de sete anos para adequação da escolaridade para aqueles que ainda não possuem curso superior. A mudança garante também uma melhoria salarial para a categoria.

Veto - Também na sessão ordinária, os deputados derrubaram um veto parcial do governador ao projeto de lei 1.

571/10, do Executivo, que abria crédito adicional ao orçamento do DF. O veto derrubado se referia a uma emenda de destinava R$ 1.

100.

000,00 para reforma e revitalização da piscina de ondas do Parque da Cidade e reforma de quadras esportivas em Taguatinga.