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Deputados aprovam ocupações dos becos de Brazlândia

Publicado em 04/11/2008 16h42
As áreas intersticiais das quadras residenciais de Brazlândia, ocupadas por famílias de policiais militares e bombeiros, foram regularizadas com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 95/2008 nesta terça-feira (4) no plenário da Câmara Legislativa.
 A proposta de regularização, de autoria do Executivo, inclui as áreas não ocupadas - também nos chamados becos - que serão destinadas a moradias unifamiliares dentro do Programa Habitacional do Distrito Federal.

As edificações com fins comerciais com acesso pela via SN-2 também foram regularizadas. Todas as construções devem ter no máximo dois pavimentos. "Essas são pessoas inscritas legalmente na Coodhab. Sua ocupação é um fato consolidado e essa regularização significa uma garantia para profissionais responsáveis pela segurança do Distrito Federal", observou Cabo Patrício (PT).

O líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), destacou que a luta dos policiais e bombeiros é "legítima e já dura dez anos". O único voto contrário ao PLC 95/2008 foi do deputado Reguffe (PDT), que alegou a falta de participação da população na decisão de regularizar as invasões. Seu argumento é de que deveria ter sido realizado um plebiscito ou referendo com as populações interessadas."Não concordo com o que disse Reguffe, pois foram realizadas diversas audiências públicas, que revelaram a anuência da comunidade", rebateu Benício Tavares (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa.

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