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Deputados aprovam lei das OSCIPs

Publicado em 12/12/2008 20h46
Os deputados distritais aprovaram hoje (12) o projeto de lei nº 1.

103/2008, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) no Distrito Federal.

De acordo com a justificativa do Executivo, autor do projeto, a iniciativa visa "instituir novo modelo de parceria do Poder Público com a iniciativa privada". O texto também reconhece que apesar de "experiências mal sucedidas verificadas no DF nos últimos anos, o certo é que a parceria com a iniciativa privada ainda constitui instrumento indispensável ao processo de modernização do Estado".

O deputado Cabo Patrício (PT), líder da oposição, se posicionou contra a matéria. "Somos contrários à terceirização e a política do Estado mínimo. Esse convênio com as OSCIPs é contra o instrumento do concurso público ao permitir que se contratem empresas privadas para trabalhar para o governo", criticou.

Segundo o projeto de lei, somente as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos podem ser qualificadas como OSCIPs.

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