CLDF

Os deputados distritais apreciaram na sessão ordinária desta terça-feira (29) vários vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2011. A Câmara também aprovou na sessão de hoje o remanejamento de R$ 9,5 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Secretaria de Educação.

Um acordo fechado previamente entre as lideranças partidárias possibilitou o início da votação de vetos parciais que estão obstruindo a pauta de votações. De acordo com o Regimento Interno da Casa, os vetos têm prioridade de análise sobre outras matérias. Quando os vetos obstruem a pauta, outras propostas só podem ser analisadas com o aval de todos os líderes da Casa.

Na sessão de hoje, os deputados mantiveram e rejeitaram vários itens relacionados à LDO e ao Orçamento. Os artigos 56 e 57 do projeto de lei nº 1.

574/2010, que trata da LDO, ainda não foram votados e serão discutidos pelas lideranças na próxima semana.

O mesmo aconteceu com o projeto de nº 1.

648/2010, que define o Orçamento de 2011. A análise dos vetos que recaíram sobre emendas apresentadas por relatores da proposta ainda será feita pelos deputados distritais em nova reunião na próxima segunda-feira (04/04).

Creches - Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 224/2011, do Executivo, que remaneja os recursos para manutenção de creches para a Secretaria de Educação, novo órgão responsável pela questão, no valor total de R$ 9,5 milhões. A proposição foi aprovada em dois turnos e redação final, segue agora à sanção do governador Agnelo Queiroz.