CLDF

Os deputados distritais apreciaram na sessão ordinária desta quarta-feira sete vetos do governador a projetos de lei. Três vetos foram derrubados e serão transformados em lei. Outros quatro foram mantidos e os projetos serão agora arquivados.

Foi derrubado o veto parcial ao artigo 7º do projeto de lei complementar nº 67/2008, do Executivo, que institui o Programa Bolsa Universitária.

Outro veto derrubado refere-se ao projeto de lei 368/2008, de autoria dos deputados Batista das Cooperativas (PRP), Rôney Nemer (PMDB) e Wilson Lima (PR), que proíbe a utilização de sacolas plásticas feitas de polietileno para acondicionar alimentos. Pela proposta, os comerciantes deverão utilizar sacolas feitas com produtos biodegradáveis.

Os vetos parciais aos artigos 4º e 5º do artigo 1º do projeto de lei nº 537/2007, do Executivo, que trata de adequação de projetos de parcelamento, também foram derrubados.

Foram mantidos os vetos ao projeto de lei complementar nº 32/2007, sobre a utilização de precatórios judiciários decorrentes de ações judiciais contra o DF; ao projeto de lei complementar nº 85/2008, que estabelece obrigatoriedade das administrações de cartões de crédito prestarem informações sobre as operações realizadas à secretaria de Fazenda; ao projeto de lei 566/2007, que tratava da criação do disque-pichação, linha telefônica destinada a receber denúncias de pichação, e o projeto de lei nº 908/2008, que estabelecia regras para concessão de incentivos fiscais no DF.