CLDF

Os deputados distritais apreciaram na sessão ordinária desta quarta-feira (2) mais sete vetos parciais do governador José Roberto Arruda ao projeto de lei complementar nº 46/2007, que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT).

Dos itens analisados, os distritais derrubaram três vetos parciais e mantiveram outros quatro. Ainda restam 22 vetos parciais a serem apreciados pela Câmara Legislativa.

Um dos vetos derrubados trata das punições às autoridades distritais que por ação ou omissão violarem as novas previstas no PDOT. Também foi derrubado o item que considera falta grave as infrações administrativas cometidas por servidores públicos da administração direta ou indireta do DF. O terceiro item derrubado se refere à legalização do condomínio Quintas do Alvorada.