Deputados ampliam isenção de impostos para idosos, igrejas e medicamentos genéricos
Deputados ampliam isenção de impostos para idosos, igrejas e medicamentos genéricos
Os deputados distritais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (1º) projetos de lei que tratam da isenção de impostos em diversas áreas. Esse é o teor, por exemplo, do PL nº 407/2015, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que reduz a base de cálculo do ICMS de 15,3% para 12% nas operações com medicamentos genéricos. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e segue para a sanção do governador. Se virar lei, a isenção vai valer de 2016 a 2019.
Também da deputada Liliane Roriz está pronto para ser sancionado o PL nº 1.643/2013, que altera a Lei nº 4.727/2011, expandindo a isenção do IPTU já prevista para maiores de 65 anos para as pessoas com mais de 60 anos.
Os distritais aprovaram, ainda, o substitutivo aos projetos de lei nº 2.076/2014 e 26/2015 – dos deputados Liliane Roriz e Júlio César (PRB), respectivamente –, concedendo isenção de ICMS às organizações religiosas e/ou templos de qualquer culto referente aos serviços de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás no Distrito Federal.
Meio ambiente – Com o intuito de estimular a adoção de práticas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, os deputados aprovaram nesta noite o programa IPTU Verde. Prevista no PL nº 730/2012, do deputado Wellington Luiz (PMDB), a medida visa a conceder reduções proporcionais do IPTU de acordo com as ações adotadas pelos proprietários de imóveis, tais como implantação de sistema de captação de água da chuva e reuso.
