CLDF

Depois de mais de duas horas de discussão no cafezinho, os deputados distritais adiaram para sexta-feira (27) - em sessão extraordinária - a votação o projeto de lei 1.

180/2009, enviado pelo Executivo em regime de urgência, que estabelece critérios para a concessão de reajustes de remuneração, vantagens ou benefícios para servidores ou empregados da Administração Pública do Distrito Federal. Antes a proposta vai ser avaliada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), na quinta-feira (26) às 14h30. Na sexta, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) analisam o projeto às 10h e às 14h, respectivamente, em sessões extraordinárias.

Segundo acordo de líderes a votação em plenário será em primeiro e segundo turnos. O projeto de lei determina que qualquer reajuste, nos exercícios de 2009 a 2011, fica condicionado à existência de disponibilidade orçamentária. A demonstração da existência de recursos em caixa caberá ao Comitê de Avaliação de Acompanhamento do Comportamento da Receita e das Despesas do DF (CARDE). A medida valerá para a Administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas públicas, custeadas total ou parcialmente com recursos do Tesouro do Distrito Federal.

Bancas de revista - A Câmara Legislativa realizará nesta quinta-feira (26), a partir das 15h, uma Comissão Geral para debater a prorrogação de concessões e permissões de bancas de revista do Distrito Federal. Em função do debate, não haverá sessão ordinária nesta quinta-feira.