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O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Legislativa do DF, deputado Chico Leite (PT), propôs que todas as entidades governamentais que atuam na área se reúnam num fórum para que os esforços desenvolvidos por cada um possam se somar. A idéia do parlamentar é que todos atuem na fiscalização da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ampliando o alcance do Procon.

O deputado apresentou suas propostas durante a Sessão Solene em comemoração ao 15 de março, Dia Nacional de Defesa do Consumidor, promovida pela Casa, na manhã de hoje, por iniciativa da deputada Jaqueline Roriz (PSDB), que não pôde participar da solenidade, presidida pela deputada Luzia de Paula (PSL).

Chico Leite sugeriu que o novo fórum promova audiências públicas para que seja avaliado o comportamento de diversos prestadores de serviços que estão se especializando em burlar o Código de Defesa do Consumidor, como os planos de saúde, os bancos e as operadoras de telefonia. O deputado prometeu, também, apresentar projeto cassando o registro do CNPJ de empresas condenadas por crime contra o consumidor.

Durante a sessão, a deputada Luzia de Paula entregou ao chefe do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, diploma de mérito por sua atuação.

O delegado de Defesa do Consumidor do DF, Ailton Carlos da Silva, alertou os presentes para o crescimento da extorsão pela internet. Segundo ele, muitas empresas fantasmas oferecem serviços e produtos por meio de sítios eletrônicos, lesando um universo cada vez maior de consumidores.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF, Alexandre Gianni, explicou que a recente criação do núcleo possibilitará uma ação mais incisiva da Defensoria.