CLDF

Em 2005, o deputado Chico Leite criou duas leis pioneiras para regulamentar os concursos públicos. O objetivo era evitar problemas recorrentes com o direcionamento das provas, o desrespeito ao direito dos recursos e a repetição de questões.

Ao entrar na Câmara Legislativa, abracei a causa e me aliei ao colega Chico Leite na luta por uma legislação que padronizasse os concursos no Distrito Federal. Abri um espaço no gabinete para os maiores interessados no assunto, os concursandos, e ouvi suas demandas e sugestões. Reunimos também professores e especialistas em audiência pública sobre o tema.

Depois de muito debate, conseguimos aprovar o projeto de lei nº 964/12, conhecido como a Lei Geral dos Concursos Públicos, com mais de 70 artigos e 18 emendas. De autoria do Executivo e enviado à Casa no início de junho, o PL tramitou em regime de urgência e foi aprovado de forma unânime no plenário.

Creio que fizemos jus à democracia. Foi uma lei pensada junto à sociedade e não podia ser diferente... Desde o princípio, defendi o envolvimento de todos os interessados. O texto final contou com importantes avanços para os candidatos e apresentei importantes emendas a pedido deles. Tornamos obrigatória a nomeação dos aprovados, dentro de um cronograma; prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova; e a proibição de dois concursos do GDF no mesmo dia.

Como professor, fiquei imensamente feliz, pois era um sonho de longa data. No dia a dia dos cursinhos, vejo o esforço e dedicação dos alunos para atingirem a aprovação e, como educador, sempre defendi que os alunos fossem respeitados e tratados com justiça nesse projeto de vida que é a busca por uma carreira pública.

A lei é uma vitória desta legislatura e mostra o compromisso da nossa Casa com a cidade. Brasília sai à frente, nada mais apropriado do que começar a regulamentação na terra dos concursos. Aguardamos agora a sanção do governador Agnelo Queiroz, prevista para o dia 15 de outubro. Que a lei sirva de exemplo para todo o País.