CLDF

O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) defendeu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (16) a adoção de um novo modelo de gestão pública. Segundo ele, o modelo atual não funciona mais. "Precisamos amadurecer a forma como a administração pública é tocada. Temos que ter coragem para construir uma nova forma de gerir o Estado", sugeriu o distrital.

Delmasso citou as dificuldades financeiras vivenciadas por vários estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que estão tendo dificuldades para pagar os salários dos funcionários públicos. O deputado considera a situação geral das finanças públicas grave e lembrou que muitos estados estão decretando falência.

No caso do DF, Delmasso ressaltou que embora o governo esteja pagando os salários em dia, não consegue honrar outros compromissos assumidos anteriormente. A situação, na opinião do parlamentar, reforça a necessidade de se repensar a gestão pública no País.

O distrital sugeriu que o governo entregue algumas áreas para a iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) e cobrou criatividade dos gestores para que o Estado cuide das áreas prioritárias. "A sociedade paga impostos altos e recebe serviços de péssima qualidade. Não quero o Estado mínimo e nem o Estado máximo. Defendo o Estado necessário", assinalou.

Dívidas – O líder do PT, deputado Wasny de Roure, analisou na sessão desta quarta-feira um documento publicado no site da Receita Federal sobre os programas de parcelamento de dívidas tributárias no período de 2013 a 2015. De acordo com o distrital, o estudo confirma que os programas de parcelamento não funcionam e, ao contrário, provocam o aumento da evasão de recursos.

Segundo o estudo, a dívida ativa em 2013 girava em torno de R$ 1 trilhão e passou para mais de R$ 5 trilhões em 2015, mesmo com os programas especiais de parcelamento de dívidas. Wasny sugeriu que as assessorias dos deputados analisem com profundidade o estudo para que possam auxiliar os parlamentares na análise de futuros projetos de parcelamento de dívidas.

Regularização – Já o deputado Agaciel Maia (PR) sugeriu que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa encaminhe ao GDF um documento elaborado pelo deputado Wasny de Roure requerendo informações sobre as áreas de condomínios passíveis de regularização e quais não são. Para ele, o requerimento deve ser encaminhado ao Chefe da Casa Civil para obter uma resposta oficial o mais rapidamente possível.

Maia lembrou audiência pública realizada recentemente na Câmara para debater a derrubada de casas em condomínios. Na opinião do parlamentar, a resposta oficial do governo daria maior tranquilidade para inúmeras famílias.