CLDF

O deputado Cláudio Abrantes (Rede) afirmou na sessão ordinária desta terça-feira (23) que está "surpreso, aborrecido e frustrado" com um decreto do governo do Distrito Federal, publicado na última quarta-feira, que cria um grupo de trabalho para subsidiar a implantação da universidade regional do Entorno. O distrital anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar o ato do GDF

Abrantes justifica que desde 2013 o DF já conta com uma estrutura no governo criada exatamente para implantar uma nova universidade na capital. Trata-se da Fundação Universidade Aberta (Funab), criada por meio de lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa. O deputado argumenta que a criação de um grupo de trabalho ignora todo o trabalho feito até hoje e afirma que a Funab já tem até um projeto pronto para a criação da universidade.

De acordo com Cláudio Abrantes, um decreto não pode se sobrepor à uma Lei em vigor. Ele lamentou ainda que o DF tenha uma das piores relações entre vagas públicas e privadas no ensino superior do País, mesmo tendo uma das rendas mais altas. "Esse decreto é um total desrespeito com todo o trabalho feito até agora", reclamou.

O deputado Wasny de Roure (PT) aproveitou o debate para criticar o governo por não cumprir o que determina a Lei Orgânica do DF, que prevê a destinação de 3% do Orçamento para o ensino superior.

Já o deputado Chico Leite (Rede) considerou a edição do decreto uma decisão atabalhoada do governo. Ele lamentou o que considerou uma incompreensão política do GDF. Na opinião do deputado Agaciel Maia (PTC), o governo precisa ter mais tato para lidar com as leis aprovadas pela Câmara.

Governador – O líder do governo, deputado Julio César (PRB), disse que já procurou o governador Rodrigo Rollemberg e que pretende prestar esclarecimentos sobre o decreto. Segundo ele, o governo está querendo implementar a nova universidade e o decreto pode não ter sido a forma mais adequada.

O deputado Roosevelt Vilela (PSB) também defendeu o governo. Para o distrital, o governo pode até ter demonstrado falta de sensibilidade com a proposta de criação de um grupo de trabalho, mas isto não modifica o espírito da Lei existente.

Professores – Vários deputados distritais saudaram um grupo de aprovados no concurso público para professor da rede pública de ensino, que aguardam convocação e acompanharam a sessão nas galerias. Os parlamentares manifestaram apoio aos concursados e prometeram reivindicação junto ao governo a convocação dos aprovados.