CLDF

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF) estabelece que o Distrito Federal deve ter 33 conselhos tutelares em funcionamento. Hoje, há apenas dez. Visando garantir o cumprimento da deliberação do CDCA, as deputadas Jaqueline Roriz (PMN) e Erika Kokay (PT) comprometeram-se a trabalhar para acelerar a apreciação da emenda orçamentária que assegura os recursos necessários para a criação dos novos 23 conselhos. As distritais querem que a emenda passe pelo plenário ainda esta semana, anunciaram durante homenagem aos conselheiros tutelares na manhã de hoje (9)."Os dez conselhos tutelares em funcionamento não são suficientes para zelar por nosso bem mais precioso: nossas crianças e adolescentes", disse Jaqueline Roriz, autora do requerimento de homenagem aos conselheiros.

:Erika Kokay lembrou ainda que, além de insuficientes numericamente, os conselhos tutelares têm funcionado com uma estrutura inadequada. A parlamentar citou exemplos como o do Conselho Tutelar de Ceilândia, onde as pessoas esperam em pé ou sentadas no chão para serem atendidas; ou o do Paranoá, onde as denúncias são recebidas sem qualquer privacidade, violando a lei. "Se queremos que a política de defesa das crianças e adolescentes seja cumprida, temos que fortalecer os conselhos tutelares", defendeu.

O promotor da Infância e Juventude do Ministério Público do DF, Pedro Oto de Quadros, somou às críticas ao descumprimento da política de defesa de crianças outro descaso: "Em plena capital do Brasil, das 13 delegacias especializadas, apenas uma é de proteção à criança e ao adolescente".

:Prioridades - "O orçamento para a infância e adolescência é pífio e, por vezes, não-executado", disse Erika Kokay. Segundo Jaqueline Roriz, em números, do orçamento programado para a área em 2009, apenas 4,7% foram executados.

Kokay questionou a prioridade dada à execução de obras, em detrimento da execução de projetos voltados aos meninos e meninas do DF. "Na contramão da tendência nacional, os índices de trabalho infantil aumentaram no DF", acrescentou a petista.

Participaram também da sessão solene de homenagem aos conselheiros tutelares a delegada-chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente da Polícia Civil, Eliana Alipaz Clemente, e o coordenador da Defensoria da Infância e Juventude de Brasília, Ricardo Sousa.