CLDF

A deputada Eliana Pedrosa (DEM) questionou a renúncia fiscal R$ 1,5 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual do GDF para 2011, ou seja, recursos que deixarão de ser arrecadados em função de isenções fiscais concedidas para determinadas atividades econômicas. Particularmente, a parlamentar mencionou os R$ 60 milhões que podem ser suprimidos da receita para beneficiar as TVs por assinatura, na audiência que a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) promoveu esta manhã.

Na audiência, os secretários de Planejamento e Fazenda, bem como outros integrantes do governo, fizeram apresentação do PLOA e das metas fiscais. o secretário de Fazenda, André Clemente, explicou que a maior parte das renúncias fiscais estão amparadas por lei. Quanto à que beneficia as TVs por assinatura, informou, foram determinadas por meio de convênio do GDF com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que depende de aprovação pela Câmara Legislativa.

Segundo Clemente, o benefício já poderia ter sido concedido, mas o GDF não tomou a iniciativa de procurar a Câmara para negociar a aprovação do convênio, demonstrando que não há interesse do GDF, pelo menos por enquanto, de colocar em prática a isenção fiscal para as TVs.