Definido cronograma de tramitação do plano de saúde dos servidores do GDF
Definido cronograma de tramitação do plano de saúde dos servidores do GDF
200/2009, de autoria do Executivo, que autoriza o governo do Distrito Federal a contratar plano de assistência suplementar à saúde para seus servidores públicos. O cronograma de tramitação do projeto foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário da Câmara Legislativa, após acordo das lideranças partidárias da Casa.
O PL 1.
200/09 vai beneficiar servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, mediante contratação ou credenciamento de operadoras de planos de assistência à saúde, devidamente registradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), observadas as regras estabelecidas na Lei 8.666/1993.
O plano de saúde será custeado com recursos provenientes do Tesouro do Distrito Federal e da contribuição dos servidores beneficiários. A princípio, o GDF destina R$ 25 milhões para atender despesas decorrentes desta nova lei.
Confira o cronograma de tramitação: 24/04 - 1º reunião técnica27/04 - Audiência pública com a participação de entidades representativas dos servidores públicos do DF28/04 - 2ª reunião técnica29/04 - Discussão e votação na comissão de mérito e votação em 1º turno no plenário da CLDF.
:30/04 - Votação em 2º turno no plenário da CLDF
