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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizará três seminários e quatro audiências públicas para debater temas relacionados com os direitos do consumidor. Os debates serão realizados com estudantes nas universidades do Distrito Federal.

A CDC realizou sua primeira reunião do ano na tarde desta terça-feira (10) e aprovou os requerimentos para a realização das sete atividades, que serão promovidas ao longo do ano.

Os temas dos seminários são "O Código de Defesa do Consumidor e o direito à adequada e eficaz pretação de serviços públicos", "O Ministério Público e a defesa dos direitos do consumidor" e "Desconsideração da personalidade jurídica em matéria de defesa do consumidor".

Já as audiências públicas abordarão os seguintes assuntos: "Crimes contra as relações de consumo", "Práticas abusivas em relação ao direito do consumidor", "O Códido de Defesa do Consumidor e os instrumentos legais de compensação da hipossuficiência do consumidor no mercado de consumo" e "Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil".

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A reunião da Comissão contou com a participação dos deputados Chico Leite (PT), Wilson Lima (PR), Rogério Ulysses (PSB) e Raad Massouh (DEM).