CLDF

Os defensores públicos do Distrito Federal foram homenageados nesta quinta-feira (17), na Câmara Legislativa, em comemoração ao dia da categoria, celebrado em 19 de maio. Sob a presidência do deputado Chico Leite (PT), a sessão contou com a participação de defensores, servidores e sindicalistas. "Pior que não ter direito, é tê-lo, mas não conseguir exercê-lo. Daí a importância do trabalho da Defensoria, que garante aos cidadãos de baixa renda o exercício dos direitos assegurados pela Constituição", reconheceu o parlamentar.

O deputado é autor da emenda à Lei Orgânica que confere autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao órgão que defende quem não pode pagar advogado.

Também foi debatida na sessão a transferência, da União para o Distrito Federal, das atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública, instaurada pela Emenda Constitucional nº 69/2012. Compuseram a mesa de debates o defensor público geral do DF, Jairo Lourenço de Almeida, o presidente da Associação dos Defensores, Alberto Carvalho Amaral, e a presidente da Associação dos Servidores da Defensoria, Zulmira Inês da Costa.