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Em sessão solene da Câmara Legislativa que comemorou o Dia do Defensor Público, nesta sexta-feira (23), no plenário, representantes da categoria comemoraram a recente aprovação, no Congresso Nacional, de emenda constitucional que garante maior autonomia e a presença obrigatória de defensores públicos em todas as comarcas do País. Eles também aproveitaram o evento, proposto e presidido pelo deputado Chico Leite (PT), para reivindicarem contratações de concursados para o cargo e melhores condições de funcionamento das defensorias.

Ao ressaltar a relevância do papel desempenhado pelos defensores públicos, Chico Leite comentou que a atuação deles deve ser equiparada em importância às funções do Ministério Público: "São os defensores públicos que garantem a instrumentalização do direito individual, sobretudo em defesa dos mais necessitados. São assim essenciais ao regime democrático, na consolidação do estado de direito".

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF, Ramiro Nóbrega, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 4)  que, segundo enfatizou, consolida o trabalho dos defensores , garantindo autonomia em relação ao Executivo. Ele parabenizou os colegas, lembrando que geralmente o trabalho dos defensores públicos "é o útimo amparo dos desvalidos" na busca da Justiça, comentando também as dificuldades para o bom desempenho do trabalho.

O defensor público-geral do DF, Ricardo Sousa, destacou que o trabalho dos defensores vai muito além das questões jurídicas, envolvendo graves problemas sociais de pessoas desesperadas que procuram "um ombro amigo" e, que muitas vezes, fazem questão apenas de serem ouvidos. "Por isso, temos um histórico de lutas e batalhas a cada ano pela valorização da nossa atividade", exortou, ao  sustentar que conta com o apoio da Câmara Legislativa para a aprovação de suas reivindicações, como a aprovação de orçamento para garantir as nomeações de concursados.

Avanços – O vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Stéfano Borges, comentou o histórico de lutas da categoria em busca da autonomia e analisou as dificuldades enfrentadas por eles  até a conquista dos avanços embutidos na proposta de emenda constitucional aprovada, que deverá ser promulgada nos próximos dias.

"Temos que comemorar muitos avanços nos últimos anos no reconhecimento da importância dos defensores públicos. Mas não podemos continuar sendo considerados o primo pobre do Judiciário. Precisamos de um melhores condições e mais espaço físico para acabarmos com o trabalho insalubre, medida que beneficiaria os servidores e também nossa clientela", defendeu a presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do DF, Zulmira Costa.