CLDF

A decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Alex Costa de Oliveira, para desocupar uma escola em Taguatinga, repercutiu no plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (1º). O deputado Chico Vigilante (PT) fez duras críticas à decisão, a qual, em sua opinião, legitima o uso de "métodos de tortura" pela Polícia Militar.

No documento assinado pelo magistrado, é autorizada a utilização de "instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono", além da restrição à entrada de alimentos e de parentes dos ocupantes e o corte de  água, energia e gás na escola.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), a decisão envolve técnicas vistas durante a ditadura, e as desocupações serão acompanhadas pelo colegiado para evitar abusos. "As ocupações são um processo legítimo de luta pela melhoria da educação e contra a PEC 241. O GDF deve procurar dialogar e não permitir o uso de violência", afirmou.