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Os estabelecimentos conhecidos como cyber cafés, que oferecem serviços de acesso à Internet mediante pagamento, terão de oferecer, aos usuários menores de 18 anos, computadores bloqueados a sites de conteúdo pornográfico.

A proposição, de iniciativa da deputada Jaqueline Roriz (PSDB), foi aprovada em primeiro turno na noite desta quarta-feira. O Projeto de Lei nº 211/2007, segundo a parlamentar, é mais uma medida no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes e contra a pedofilia.