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A criação e o comércio de cães das diversas espécies terão normas específicas no Distrito Federal caso venha a ser aprovada proposição de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PRB) apresentada ao plenário da Câmara Legislativa na sessão ordinária desta quarta-feira (1º). O projeto também prevê normas para a reprodução, bem-estar e melhoramento das raças caninas.

O autor da matéria fez questão de frisar que a proposta foi "uma construção coletiva, junto com os criadores". A ideia, segundo o parlamentar, é que Brasília seja um exemplo nesse segmento. Delmasso também pediu apoio dos seus pares, principalmente, aos integrantes das comissões por onde o projeto de lei tramitará: "O nosso desejo é ver a lei aprovada até o final desse semestre".

Vários distritais se manifestaram apoiando a proposição. O deputado Wasny de Roure (PT), por exemplo, lembrou a contemporaneidade do tema. "Há um expressivo aumento da relação afetiva com animais e, por isso, é importante valorizar a relação saudável entre os criadores e os cães", afirmou. O deputado Prof. Israel (PV) acrescentou que não se pode negligenciar a defesa dos direitos dos animais.

Por sua vez, Luzia de Paula (PSB), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), garantiu celeridade à tramitação da matéria no colegiado e o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) também destacou a participação da sociedade na elaboração da proposta.

Fundo Constitucional – Durante o comunicado de parlamentares, o deputado Wasny de Roure chamou a atenção para as sucessivas perdas do Distrito Federal no que se refere às transferências de recursos da União previstos no Fundo Constitucional do DF. Ele relatou decisão do Tribunal de Constas do DF que determinou à Secretaria de Fazenda providências para sanar o problema.

"A União tem deixado de repassar na data prevista recursos que acabam aplicados no sistema financeiro e essa diferença não é transferida para o DF", observou o parlamentar. Segundo levantamento de seu gabinete, o montante que não foi devidamente repassado entre o ano de 2015 e o primeiro trimestre deste ano soma cerca de R$ 125 milhões.

Combustíveis – O deputado Chico Vigilante (PT) comunicou o indiciamento de 28 investigados pela formação de cartel no setor de combustíveis do Distrito Federal. Ele relacionou o resultado – anunciado pela 1ª Vara Criminal de Brasília, que transformou os integrantes do grupo em réus por crimes contra a ordem econômica e organização criminosa – à CPI dos Combustíveis da CLDF, que investigou o problema e denunciou os envolvidos.

 "Espero que a lição seja aprendida e o grupo não volte a formar cartel. Pois, no DF, as pessoas não usam carro por luxo, mas por necessidade, devido à péssima qualidade do transporte público", declarou.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa