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A Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, da Câmara Legislativa, ouviu em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (24) o proprietário da boate Real Show, que fez propaganda em outdoor considerada ofensiva aos direitos de proteção das crianças e adolescentes próximo uma escola em Vicente Pires.

Também depuseram na CPI o dono do terreno onde a publicidade foi exposta e o comerciante que fez intermediação para a impressão e distribuição do material considerado impróprio à exposição pública. Segundo os distritais membros da CPI, a prática estaria em desacordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e com a Lei distrital 5.466/2015 e Lei de Defesa do Consumidor

O dono da boate Real Show, Ronaldo José dos Santos, localizada em Àguas Claras, disse que não foi responsável pela escolha inadequada do local onde o outdoor fora instalado. Justificou que fizera um contrato informal apenas para que a propaganda "fosse instalada em Brasília". Ele negou que tenha produzido a arte final da peça publicitária, informando que ela fora feita na gráfica Iemen, em Taguatinga.

O comerciante Leandro Soares afirmou aos deputados Rodrigo Delmasso, presidente da CPI, Sandra Faraj (relatora) e Professor Israel Batista (PV), que a instalação do painel em outdoor ao lado do colégio ocorreu por engano do instalador, que indicou apenas como "Zé" ( disse que não sabia o nome completo), que trabalha informalmente para ele.

Segundo alegou, a peça considerada ofensiva aos direitos das crianças e adolescentes deveria ser instalada em outra rua, em Vicente Pires. Assegurou ainda aos distritais que o dono do terreno, Guinter Camargo, não fora informado do conteúdo do outdoor, nem assinou qualquer contrato para isso.

"Estou vivendo um inferno desde que isso aconteceu e peço desculpas se causei problemas a alguém", ressaltou o empresário Guinter de Oliveira Camargo, que admitiu ser o dono do terreno onde a peça publicitária foi instalada no outdoor. Informou que tão logo soube da repercussão retirou a propaganda de lá, por iniciativa própria, ao admitir que aquela mensagem não deveria estar ali tão perto de crianças e adolescentes. Camargo confirmou ainda que foi o empresário Leandro Soares que tratou da elaboração e impressão do polêmico material.

Providências -  Por sugestão da deputada Sandra Faraj, os distritais da CPI aprovaram deliberação para que aquela comissão providencie a distribuição para empresas de publicidade e de arte final de cópias da legislação que proíbe a exposição de material publicitário pornográfico e de exploração sexual que possa afetar jovens e adolescentes. Essas restrições também deverão ser repassadas à Agência de Fiscalização (Agefis) e às administrações regionais, para cobrarem o cumprimento da lei.

Facebook - O presidente da CPI, Rodrigo Delmasso, propôs e foi aprovada pelos colegas a sugestão para que o Conselho de Autoregulamentação Publicitária (Conar) seja acionado pela CPI no sentido de que a página da boate Real Show no Facebook, com anúncio de shows de strippers, com mulheres seminuas, não possa ser acessada por menores de idade.